Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IVIN 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg277426
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:
- AO plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.
- BO plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.
- CA lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.
- DConsiderando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.
- ENo caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.