Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — IVIN 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg277433
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere a seguinte situação hipotética: Ângela, após lograr êxito na ação que movia contra seu Município, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, a qual reconhecia a exigibilidade da obrigação de pagamento de quantia certa. Ao ser intimada da decisão, a Procuradoria Municipal decidiu impugnar a execução. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil pátrio acerca da impugnação mencionada, a Procuradoria poderá fazê-lo no prazo de:
- A10 dias.
- B15 dias.
- C30 dias.
- D45 dias.
- E60 dias.