Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IVIN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg277439
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere a seguinte situação hipotética: Zé Forrageira é o Prefeito do pequeno Município brasileiro de Alvoroço. Sabendo que já estava próximo de encerrar seu segundo mandato (2021- 2024), Forrageira tratou de providenciar sucessor que fosse de sua confiança e alinhado à plataforma política que defendia, com o intuito de dar continuidade às políticas que implementara e aos projetos em andamento. Após cuidadosa pesquisa, Zé Forrageira entendeu que a melhor escolha seria Lindalva, sua ex-esposa. A assessoria jurídica do Prefeito, porém, o advertiu sobre a possível implicação em inelegibilidade reflexa na escolha, já que o Prefeito se divorciou há apenas dez meses. De acordo com a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, considerando apenas o critério da relação apresentada, é correto dizer que Lindalva:
- AEstá elegível, pois desincompatibilizou com a vedação de forma tempestiva.
- BEstá inelegível, para qualquer Município que concorra, se este pertencer ao mesmo Estado onde se situa o Município de Alvoroço.
- CEstá elegível, para qualquer cargo que concorra, em qualquer território, exceto para cargos de Prefeita.
- DEstá inelegível para concorrer ao cargo de Prefeita de Alvoroço, mas não estará impedida de concorrer para Vereadora desse Município, caso esteja tentando uma reeleição para este cargo.
- EEstá elegível, porém, apenas para os cargos do Legislativo Municipal.