Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg277444
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências Físicas Biológicas
O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta:
- ADever de sustento.
- BDever de guarda.
- CDever de educação
- DDever de cumprir e fazer cumprir determinações judiciais.
- EDever de correção.