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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg277445
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santarém - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ciências Físicas Biológicas
Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.Está correto o que se afirma apenas em:
  1. AI e II.
  2. BII e III.
  3. CI e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, III e IV.

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