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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg277467
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santarém - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ciências Físicas e Biológicas
Segundo a versão atualizada dos doze incisos que compõem o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), todos os estabelecimentos de ensino brasileiros devem dar cumprimento às seguintes incumbências, exceto:
  1. AProver meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  2. BArticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
  3. CNotificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
  4. DEstabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
  5. EInstituir, na forma da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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