Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg277570
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil (Berçário ao Pré I e II na UMEI/CEMEI)
Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:
- ANo art. 6º, a Constituição consagra o direito à educação como um dos direitos sociais, ao lado de outros como a saúde, a alimentação, o trabalho etc.
- BNo art. 205, a Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, embora possa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade
- CNo art. 208, VII, §1º, a Constituição determina que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito (6-17 anos) é direito público subjetivo.
- DNo art. 210, §1º, a Constituição estabelece que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- ENo art. 211, §5º, a Constituição institui que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular de natureza formal, não formal e informal.