Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santarém (Pará) — IVIN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santarém (Pará)
- Código
- qg277604
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1° Ao 5° Ano
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
- AAlcides deverá quitar o débito imediatamente.
- BAlcides terá o prazo de 30 dias para quitar os débitos.
- CAlcides terá o prazo de 60 dias para quitar os débitos.
- DAlcides terá o prazo de 90 dias para quitar os débitos.
- EAlcides terá o prazo de 180 dias para quitar os débitos.