Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santarém (Pará) — IVIN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santarém (Pará)
- Código
- qg277605
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1° Ao 5° Ano
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de:
- A10 dias para tomar posse, a contar da homologação do resultado final do certame.
- B10 dias para tomar posse, a contar da publicação do ato de provimento.
- C15 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, a contar da data de posse.
- D30 dias para entrar em exercício, a contar da data da posse, em caso de nomeação.
- E30 dias para entrar em exercício, a contar da data de convocação.