Questão de História — História do Brasil — IVIN 2024
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg277683
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
As Capitanias Hereditárias foram um sistema de administração territorial, criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Esse sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares que ficaram conhecidos como capitães donatários (grupo heterogêneo composto de membros da pequena nobreza, burocratas e comerciantes ligados à coroa), que recebiam a capitania por meio da Carta de Doação e os direitos e deveres estavam descritos em um documento denominado Foral, que estabelecia:
- AO direito de fundar vilas, exercer a justiça, cobrar impostos e escravizar índios.
- BO direito de catequizar os indígenas, exercer a justiça e explorar livremente o ouro e o pau brasil.
- CO dever de distribuir sesmarias, catequizar os índios e entregar 50% dos metais preciosos encontrados à Coroa.
- DO dever de fundar vilas, propagar o protestantismo e entregar 50% do lucro sobre os produtos da terra à Coroa.
- EO direito de distribuir sesmarias, escravizar índios e de vender a capitania a outros nobres europeus.