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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg278088
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina
Para o art. 31 da Carta Magna da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996), a educação infantil deve ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns, com exceção de uma. Marque-a:
  1. AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  2. BCarga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
  3. CAtendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
  4. DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% do total de horas.
  5. EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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GabaritoD — Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% do total de horas.

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