Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IVIN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg278165
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Mecânico
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:
- ASomente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura.
- BSomente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
- DA propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.
- EÉ garantido o direito de herança.