Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IVIN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg278279
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível I - Educação Física
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.Assinale-o:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BSituação de extrema pobreza na família.
- CEvasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- DReiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
- EElevados de níveis de repetência.