Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg278368
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:I. Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.II. Os estados agudos de penúria familiar.III. A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.IV. Os elevados níveis de repetência.Dos itens acima:
- AApenas I, II e III estão corretos.
- BApenas II e III estão corretos.
- CApenas I e II estão corretos.
- DI, II, III e IV estão corretos.
- EApenas I, III e IV estão corretos.