Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santarém (Pará) — IVIN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santarém (Pará)
- Código
- qg278789
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Zilma é servidora pública de determinada Secretaria do Município de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Zilma requereu licença para tratar de interesses particulares. A respeito do pedido de Zilma, à luz das disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
- AO prazo para licenças para tratar de interesses particulares, é de até seis, com remuneração.
- BCaso, no futuro, Zilma tenha interesse em nova licença para tratar de assuntos particulares, somente poderá obtê-la após decorridos dois anos do término da anterior.
- CO prazo para esse tipo de licença é de até dois anos, sendo o primeiro ano com remuneração e o segundo, sem.
- DCaso, no futuro, Zilma tenha interesse em nova licença para tratar de assuntos particulares, somente poderá obtê-la após decorridos cinco anos do término da anterior.
- EA licença para tratar de assuntos particulares possui prazo de até um ano, com remuneração, e não poderá ser concedida nova licença até que o servidor complete em exercício o mesmo tempo que passou afastado.