Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg279061
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrador
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para
- Aaquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
- Bcontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Caquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- Dobjetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
- Eaquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.