Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ibest 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg279249
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico I
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.
- AA expressão "agente público" é utilizada exclusivamente para se referir aos servidores públicos, excluindo aqueles que exercem funções públicas sem vínculo formal com o Estado.
- BA teoria do órgão, adotada para explicar a atuação dos agentes públicos, implica a existência de dois polos jurídicos distintos: o Estado-representado e o sujeitorepresentante.
- CA qualidade de agente estatal depende necessariamente da existência de um vínculo jurídico formal que autorize o indivíduo a atuar como órgão público, como um cargo ou mandato eletivo.
- DA expressão "agente estatal" abrange todos os indivíduos que manifestam a vontade estatal, incluindo aqueles que atuam em entidades da Administração indireta, independentemente da existência de vínculo jurídico formal.