Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Ibest 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg279356
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo I
A apuração ética obedecerá cronologicamente para a sua tramitação os seguintes passos:
- AI - recebimento da denúncia; II - instauração; III - instalação dos trabalhos; IV - julgamento; e V - execução.
- BI - recebimento da denúncia; II - instauração; III - instalação dos trabalhos; e IV - conclusão da Comissão de Ética.
- CI - instauração ou arquivamento; II - montagem do processo ético-disciplinar; III - conclusão da Comissão de Ética; IV - julgamento; e V - revisão.
- DI - instauração; II- recebimento da denúncia; III - instalação dos trabalhos; IV - montagem do processo ético-disciplinar; V - conclusão da Comissão de Ética; VI - julgamento; VII - recurso; VIII - execução; e IX - revisão.
- EI - recebimento da denúncia; II - instauração ou arquivamento; III - montagem do processo éticodisciplinar; IV - instalação dos trabalhos; V - conclusão da Comissão de Ética; VI - julgamento; VII - recurso; VIII - execução; e IX - revisão.