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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ibest 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg279985
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Cristalina - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Assinale a alternativa que diz respeito à Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (PESB).
  1. AO Plano de Segurança da Barragem (PSB) será exigido para análise do pedido de Licença de Instalação (LI).
  2. BQuando exigido pelo órgão fiscalizador, o Plano de Ação de Emergência (PAE) será elaborado e implantado com a participação do órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das populações situadas na área a jusante da barragem.
  3. CAs barragens instaladas no estado serão objeto de Inspeção de Segurança Regular (ISR), de responsabilidade do órgão ambiental estadual competente, conforme periodicidade e classificação a serem definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
  4. DAs barragens desativadas, por determinação do órgão ou da entidade competente, somente poderão voltar a operar após a conclusão da ISR realizada por profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens.
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GabaritoB — Quando exigido pelo órgão fiscalizador, o Plano de Ação de Emergência (PAE) será elaborado e implantado com a participação do órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das populações situadas na área a jusante da barragem.

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