Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ibest 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg279986
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Lei Complementar n.º 26/2014 versa sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente do município de Cristalina. Acerca das atividades mineradoras, assinale a alternativa correta.
- AO explorador, pessoa física ou jurídica, deverá apresentar, mensalmente, o monitoramento de suas atividades, sob pena de cassação de seu alvará de funcionamento.
- BA exploração de areia e de novas pedreiras na zona urbana é permitida mediante Licença Ambiental Específica emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos de Cristalina (SMASRH).
- CApós a obtenção do licenciamento, terá seu titular o prazo de 12 meses para comunicar o registro desta licença ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e apresentar este registro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob pena de caducidade.
- DDurante a fase de tramitação do requerimento para exploração, as atividades mineradoras poderão extrair substâncias minerais desde que possuam uma Autorização Ambiental.