Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Ibest 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg280226
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Com base no artigo 6.º da Lei 9.985/2000, acerca da gestão do SNUC, é correto afirmar que
- Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é responsável pela coordenação do Sistema.
- Bo Ministério do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do SNUC.
- Co Instituto Chico Mendes e o Ibama são os órgãos executivos do SNUC, responsáveis por implementar e administrar as unidades de conservação em todas as esferas de atuação.
- Das Unidades de conservação estaduais e municipais podem ser integradas ao SNUC se possuírem objetivos de manejo que não podem ser atendidos por nenhuma categoria prevista na lei e possuírem características que as diferenciam claramente das demais.