Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Ibest 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg280228
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de crime ambiental em BelmonteUma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.Internet: https://sociedadeonline.comConsiderando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
- Aguardar em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente constitui crime ambiental.
- Bmodificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural configura crime ambiental e está sujeito às mesmas penalidades previstas para a caça ilegal.
- Cmatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, constitui crime ambiental.
- Da pena para crimes contra a fauna é aumentada até a metade se o crime é praticado apenas durante o dia.