Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — Ibest 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg280232
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei Complementar n.º 18/2010, dispõe sobre o Código Ambiental de Cristalina, estado de Goiás, que tem como finalidade, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis.De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.
- ACumprir a função ambiental, incluída na função social das propriedades urbanas e rurais.
- BCooperar com a implementação de um programa permanente de saneamento básico no município.
- CO tratamento adequado de resíduos sólidos, efluentes e emissões gasosas não será exigido.
- DPlanejar e fiscalizar o uso dos recursos naturais.