Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Ibest 2024
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg280235
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que
- Aa supressão de espaços territoriais especialmente protegidos pode ser autorizada sem necessidade de lei.
- Ba instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade garantida.
- Co Poder Público deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
- Do controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para o meio ambiente é uma atribuição do Poder Público.