Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Ibest 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg281477
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
Acerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- Aa organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: a centralização político-administrativa; e a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
- Bo orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, é composto das seguintes receitas: receitas da União, dos estados e dos municípios; receitas das contribuições sociais; e receitas de outras fontes
- Co princípio da distributividade, entre os princípios da seguridade social, pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços.
- Da universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição e preservação do valor real dos benefícios, é um dos princípios da organização da Previdência Social.
- Eo modelo de financiamento da Seguridade Social previsto na Carta Magna se baseia no sistema distributivo, em que pese o Poder Público não participar do orçamento da Seguridade.