Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Ibest 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg281479
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
No que diz respeito às estabilidades provisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação trabalhista brasileira, bem como ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
- AA empregada gestante contratada em empresa que aderiu ao programa empresa cidadã, conforme a Lei n.º 11.770/2008, tem o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por prazo determinado.
- BO empregado eleito como suplente para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Tratando-se, portanto, de vantagem pessoal que subsiste até mesmo no caso de extinção do estabelecimento.
- CO dirigente sindical eleito possui estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, sendo que somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito judicial.
- DO membro da comissão de representantes dos empregados, desde a eleição até o fim do mandato, não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
- EA dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, suplentes, é permitida, mesmo no curso do mandato.