Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg281916
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que
- Aa lei mencionada se aplica à compra de bens, inclusive por encomenda, e à concessão de direito real de uso de bens públicos.
- Bas empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas pela Lei n.º 14.133/2021 sem exceções.
- Co princípio da eficiência não é mencionado explicitamente entre os princípios a serem observados nas licitações e contratações públicas.
- Da lei mencionada não se aplica às administrações públicas autárquicas, fundacionais e às entidades controladas pela administração pública indireta.
- Ea licitação na modalidade pregão não pode ser conduzida por um agente público designado como pregoeiro.