Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Abaré-eté 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg282215
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo
Acerca do procedimento de julgamento dos crimes ambientais, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.(__)A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.(__)A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
- AF, F, F.
- BF, V, V.
- CV, F, F.
- DV, F, V.
- EV, V, V.