Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Abaré-eté 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg282224
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. A pena do referido delito é de:
- ADetenção, de 04 meses a 01 ano, e multa.
- BDetenção, de 06 meses a 01 ano, e multa.
- CDetenção, de 03 meses a 01 ano, e multa.
- DDetenção, de 02 meses a 01 ano, e multa.
- EDetenção, de 08 meses a 01 ano, e multa.