Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg282724
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CEASA-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinção dos contratos administrativos.
- ANão manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.
- BNão apresentar o documento de alteração social ou modificação da empresa.
- CIndicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
- DNão celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
- ECaso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.