Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Access 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg282865
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CEASA-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui funções específicas e interdependentes que são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas no Brasil. Sobre a relação entre a LDO, o PPA e a LOA, assinale a alternativa correta.
- AO PPA determina as prioridades anuais do governo, enquanto a LDO detalha essas prioridades e a LOA executa os projetos sem alterações.
- BA LOA define as metas fiscais para os próximos quatro anos, baseando-se nas diretrizes da LDO, que por sua vez segue os objetivos do PPA.
- CO PPA e a LDO são elaborados de forma independente, enquanto a LOA consolida as diretrizes de ambos para formar o orçamento anual.
- DA LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, garantindo que as prioridades e metas do PPA sejam refletidas no orçamento anual.
- EA LDO define as metas de médio prazo, o PPA ajusta essas metas para um período de quatro anos e a LOA detalha as despesas anuais de acordo com ambas.