Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Access 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg283017
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CETEM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Pesquisa - Perfil 4
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela foi instituída para ser implantada desde 2010, mas infelizmente tem sido prorrogada até o momento na sua plena aplicação. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AEsta lei é obrigação exclusiva para ser implantadas pelos órgãos do governo, em que as empresas ficam isentas dessa obrigação da gestão de resíduos sólidos.
- BO setor de mineração foi o único setor que será fiscalizado por esta lei, por se tratar de um setor alto potencial de poluição e utilização dos recursos naturais.
- CAs empresas necessitam apresentar apenas plano de controle dos resíduos sólidos e podem descartar seus resíduos sem nenhum controle, cabendo aos órgãos públicos gerenciar os resíduos sólidos.
- DEssa lei trata unicamente da questão de garantir que se implante nos municípios a coleta seletiva. As demais entidades farão o gerenciamento dos seus resíduos sólidos.
- EPrevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.