Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg283577
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.
- AEm consonância com o princípio da vinculação ao Edital compete somente à Administração vincular-se aos termos do edital.
- BO direito de ter tratamento isonômico e a vedação de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais é garantido pelo princípio da igualdade.
- CO princípio da segregação das funções não é eficaz, é inútil para separar as várias fases do procedimento da licitação.
- DO princípio da motivação dispensa a administração pública indicar os fundamentos do fato e do direito na licitação.