Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg284689
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- MAST
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista perfil 8
A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, exceto
- Ainformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
- Binformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
- Cinformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
- Dinformações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- Eorientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.