Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Instituto Access 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg284931
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cataguases - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que
- Aas receitas derivadas se originam da exploração do próprio patrimônio estatal.
- Bas receitas originárias envolvem a celebração de relações verticalizadas do estado com o particular que atuam em condições de igualdade.
- Cas receitas de Direito Público compreendem as regras de Direito Público aplicadas para a exploração do patrimônio dos particulares.
- Das receitas de Direito Privado são auferidas em situações em que o Poder Público atua em condições de superioridade frente aos particulares.