Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg284934
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cataguases - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação
- Aé uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.
- Bse opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.
- Cse caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.
- Dtransfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.