Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto Access 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg285476
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81. O Sisnama compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal, estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil; e tem a sua estrutura formada por: Órgão superior; Órgão consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores; Órgãos seccionais e Órgãos locais. Nesse contexto, o órgão que assessora o Governo estabelecendo normas e padrões federais compatíveis com o meio ambiente, que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, é
- Ao Ministério do Meio Ambiente, Órgão central.
- Bo Conselho de Governo, Órgão superior.
- Co ICMBio, Órgão executor.
- Do Conama, Órgão consultivo e deliberativo.