Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg285522
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse realizado se encontravam em desconformidade com a realidade.A anulação, assim, decorrerá
- Ade um desvio de finalidade.
- Bdo vício de competência praticado.
- Cde um ato cometido com excesso de poder.
- Dda aplicação da teoria dos motivos determinantes.