Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Access 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg286041
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O controle e fiscalização ambiental são ações essenciais para garantir o cumprimento das leis ambientais, monitorando atividades que possam causar danos ao meio ambiente. Essas medidas visam prevenir a degradação e promover o uso sustentável dos recursos naturais. É correto afirmar que o fato gerador da taxa de controle e fiscalização ambiental prevista na Lei n. 10.165/00 é:
- AÉ a propriedade da terra rural, onde exista mais de 50% de vegetação nativa, que exija fiscalização pelos órgãos ambientais competentes.
- BÉ a propriedade da terra rural, onde exista mais de 70% de vegetação nativa, que exija fiscalização pelos órgãos ambientais competentes.
- CO exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
- DO exercício regular ou irregular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − Ibama e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.