Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg286456
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
- AApenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.
- BA coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.
- CO município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico.
- DA competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal.