Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg286458
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.(__)A Lei se aplica à locação.(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AF − F − F.
- BV − F − F.
- CV − V − V.
- DV − V − F.