Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg286460
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Os princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerência, justiça e eficácia das normas jurídicas, servindo como base para decisões legais e administrativas. Sobre os princípios da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que:
- AO julgamento objetivo, embora seja de suma importância, não é um princípio previsto expressamente na Lei.
- BO desenvolvimento nacional sustentável é um princípio implícito.
- CA competitividade é um princípio explícito.
- DA legitimidade é um princípio explícito.