Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg286490
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública.Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
- AA contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.
- BO prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência. O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.
- CO prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.
- DO princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.