Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — Instituto Access 2024
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qg286937
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Para que serve o “Habite-se” no processo de fiscalização e licenciamento urbano?
- AConfirmar o registro do imóvel no cartório de imóveis.
- BCertificar que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está adequada para uso.
- CGarantir apenas que as normas de segurança e requisitos ambientais foram cumpridos na construção.
- DAvalizar o financiamento de imóveis por meio de instituições bancárias e promover o seu uso.