Questões Prefeitura de Miraí - MG

Delineado pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional brasileiro estabelece várias limitações ao poder de tributar dos entes federativos, visando proteger os direitos dos contribuintes e assegurar a justiça fiscal. A ob…

O Sistema Tributário Nacional brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas que define a competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como o…

No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que…

No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corresponde à concretização da hipótese de incidência tributária, estabelecida abstratamente pe…

A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a arrecadação estatal e gerando impactos significativos na equidade fiscal. Consiste na ocultação, omissã…

A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento da mesma obrigação tributária. A legislação prevê di…

No sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios. Os tributos municipais são essenciais para a arrecadação de recursos destinados ao financ…

No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema tributá…

“Instrumento que reúne, de forma sistematizada, normas, rotinas, procedimentos e outras informações necessárias para a execução das ações de enfermagem.” (Kurcgant, 1991). Para a sua elaboração devem ser observadas as seguintes etapas: diag…

Os sistemas de saúde são compostos de estruturas distintas dividindo-se em assistenciais e de “função”. Pode-se afirmar que se tratam das assistenciais, EXCETO:

Marcha pode ser definida como uma sequência repetitiva de movimento dos membros inferiores para mover o corpo à frente e simultaneamente manter a estabilidade durante o apoio. Para a descrição do padrão de marcha do indivíduo, vários protoc…

A postura é composta das posições de todas as articulações do corpo em um dado momento e o alinhamento postural estático é mais bem descrito em termos de posições das várias articulações e segmentos do corpo. A postura pode ser descrita, ta…

A Eletroestimulação Neuromuscular (EENM), estimulação elétrica dos músculos por meio do Sistema Nervoso Periférico (SNP) intacto, utiliza impulsos elétricos para gerar um Potencial de Ação (PA) ao longo de um nervo motor, até suas terminaçõ…

O rompimento dos Estados Unidos com Cuba se deu na década de 1960 devido à

A atenção básica envolve várias iniciativas além da Estratégia de Saúde da Família. Entre os itens a seguir, são consideradas iniciativas: I. Equipes Consultório de Rua. II. Programa Brasil Sorridente. III. Programa de Agentes Comunitários…

“O advogado Marcello Lavenère participou em fevereiro de 2016 do programa Espaço Público, da TV Brasil onde afirmou que, apesar de o instituto ser o mesmo, as condições e circunstâncias do pedido de impeachment do mandato da presidente Dilm…

Entre as retaliações sofridas por Cuba na década de 1960, estava sua expulsão da Organização dos Estados Americanos – OEA – para a qual regressou em 2009. Esta organização só NÃO tem como propósito:

O fato narrado na reportagem significa o desdobramento do anúncio realizado pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro em dezembro de 2014 quando as relações entre Estados Unidos e Cuba foram restabelecidas e: I. Teve fim o embargo comerc…

O Ministério da Saúde considera que a melhor estratégia para a prevenção da Influenza e suas consequências é a vacinação. No final do ano de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma resolução que dispõe sobre a composiç…

A caderneta de saúde da criança do Ministério da Saúde contém os seguintes gráficos de crescimento para a vigilância do crescimento infantil: perímetro cefálico X idade, comprimento/altura X idade e índice de massa corporal X idade. De acor…