Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg287066
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, o calendário escolar deve ser elaborado pela escola, de acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar. Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 dias letivos e carga horária obrigatória de:
- A600 horas para o ensino fundamental anos iniciais.
- B733 horas e 30 minutos para o ensino fundamental anos finais.
- C466 horas e 40 minutos para o ensino fundamental em tempo integral anos iniciais.
- D1.000 horas para o ensino médio.