Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg287095
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com o Art. nº 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
- AElaborar e executar sua proposta orçamentária e financeira.
- BArticular-se com as organizações sociais para criar processos de integração da sociedade com a escola.
- CSegregar os alunos com base no rendimento individual.
- DVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.