Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Access 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg287227
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:I.Tratar-se de crime doloso.II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dez anos.III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.