Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Access 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg287230
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, assinale a alternativa correta.
- ASerá exigida APP de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
- BA APP será de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.
- CA APP será de 100 (cem) metros, em zonas rurais, sob quaisquer circunstâncias.
- DNão será exigida APP no entorno de reservatórios artificiais de água.