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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Access 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg287271
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?Assinale a alternativa correta.
  1. ABens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
  2. BBens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
  3. CBens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
  4. DBens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.

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